Nem bem esfriaram as urnas, logo após a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) à presidência, o Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, do Senado Federal, que prevê a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, voltou à evidência nesta segunda-feira (29).
A votação, que já chegou a ser mais acirrada e tinha vantagem do SIM (a favor de revogar) estava na frente. Mas o NÃO (contra revogar) está (às 10h da manhã desta terça) na frente com 660.447, contra 506.806.
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O motivo foi uma “guerra” nas redes sociais entre apoiadores e opositores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tentam influenciar o resultado da consulta pública no portal da Casa Legislativa. Eles querem revogar o Estatuto.
Apresentado no ano passado, o projeto previa, inicialmente, que o plebiscito fosse convocado simultaneamente com as eleições de 2018, mas não foi aprovado a tempo.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a população “não pode ficar refém do crime” e, por causa disso, o estatuto precisaria ser rediscutido. Sérgio Petecão (PSD) é o atual relator do projeto e, desde março, ele está aberto para audiência pública no portal do Senado Federal.
O Plebiscito
- “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”
- “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”
- “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.