A Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. A informação é da própria presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.
A ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados. “O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos”, disse a ministra.
Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão. Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.
“Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de cátedra, que garante autonomia universitária”, disse Dodge.
Censura
Uma série de ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país realizada nesta semana gerou reação de políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, reitores e organizações da sociedade civil nesta sexta-feira (26). Estudantes realizaram atos contrários às decisões em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
Há relatos de ao menos 30 instituições de ensino alvos de operações desde o início da semana, a maioria sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular. Os críticos da atuação dos órgãos oficiais apontam censura.
As ações da Justiça Eleitoral e de policiais incluem retirada de cartazes, veto a eventos e proibição da veiculação de artigos, grande parte deles com dizeres contra o fascismo e a favor da democracia, e alguns com críticas ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, chegou a comentar: “Não me pronuncio sobre casos concretos. Mas o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.