Mês: fevereiro 2018

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, o juiz Sergio Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. O apartamento comprado em 2002, pelo responsável pelos julgamento dos processos da Lava Jato, fica a três quilômetros da sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná. Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados. Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a hipótese de enquadramento da situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei da Ficha Limpa seria de clareza "aritmética". O ministro ressaltou que não estava comentando o processo específico do ex-presidente, mas a situação em geral de condenados criminalmente por um tribunal de segunda instância. Lula teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A Lei da Ficha Limpa afirma que condenados em segunda instância, como o TRF-4, por esses crimes ficam proibidos de disputar eleições por oito anos. Eleições Isso pode deixar Lula de fora das eleições deste ano, quando o