Nova regra: Cliente pode perder até metade do que pagou ao devolver imóvel
As regras para quem deixa de pagar um imóvel comprado na planta ou desiste do contrato no meio, o distrato imobiliário, vão mudar.Mais claras e automáticas, elas evitam necessidade dos problemas serem resolvidos na Justiça.
Mas isso implica que elas ficarão mais duras e mais caras, com multas que podem chegar até 50% do que já foi pago. Isso por si só, exigirá mais cautela e planejamento daqueles que pensam em comprar a casa própria.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada as últimas emendas pendentes do projeto de lei que fixa regras referentes aos valores a serem pagos tanto por compradores quanto por construtoras quando os prazos de pagamento ou de entrega não são cumpridos (PL 1.220/15).
O texto segue para sanção do presidente Michel Temer. Nele, o comprador que ficar
