Liminar: MPF impede construção ilegal no sítio histórico de Piranhas
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas conseguiu uma liminar contra o Município de Piranhas e dois proprietários de imóvel em construção dentro da poligonal definida pelo Tombamento do Sítio Histórico e Paisagístico de Piranhas.
Pela liminar, o município fica impedido de expedir alvará de construção ou qualquer outro ato administrativo que autorize a modificação de estruturas na área tombada sem autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade do alvará expedido pela municipalidade e suspendeu seus efeitos. Os proprietários estão impedidos de continuar a construção ou reformar o imóvel sem autorização prévia e por escrito do Iphan, sob pena multa para cada caso de descumprimento da decisão.
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