Câmara de Maceió: Nova lei altera edital para eleições de conselheiros tutelares
A Câmara Municipal de Maceió vai aguardar pela sanção do Executivo ao projeto de lei do vereador Samyr Malta (PSDC), que altera os critérios de escolaridade para quem vai concorrer ao cargo de conselheiro tutelar da capital, para solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) que retifique artigo do edital que trata do assunto.
A eleição está prevista para acontecer em outubro. A expectativa do presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), é que a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ocorra nos próximos dias. Na quarta-feira (9), vereadores se reúnem com membros do CMCDA.
Desde 2015, a legislação municipal prevê que só terá direito a concorrer a uma das 50 vagas de conselheiro tutelar em Maceió quem possui o ensino superior completo.
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