Prefeitura propõe benefícios fiscais ao Pinheiro, Mutange e Bebedouro
O prefeito Rui Palmeira envia, nesta segunda-feira (17), à Câmara Municipal de Maceió (CMM) o Projeto de Lei que concede benefícios fiscais a pessoas físicas e empresas que foram atingidas por rachaduras e afundamentos ocorridos nos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro.
De acordo com o texto, que será publicado na edição desta segunda do Diário Oficial do Município (DOM), ficam isentos dos tributos municipais, pelo período de cinco anos, os imóveis urbanos – independentemente da forma de utilização – e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, além de profissionais autônomos localizados na região.
O projeto também prevê a remissão dos débitos dos tributos municipais relativos ao exercício deste ano. De acordo com Rui Palmeira, o objetivo é minimizar os danos causados à pop