Projeto que trata comercialização artesanal de laticínios é discutido na ALE
A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu nesta quinta (28) o substitutivo ao projeto de lei ordinária nº 646/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a produção e comercialização de derivados lácteos artesanais como queijos, manteigas e outros, produzidos no Estado de Alagoas.
A proposta consta de 40 artigos, seis capítulos e foi discutida em segundo turno.
Pelo projeto, são condições para o reconhecimento e funcionamento de estabelecimento produtor de produtos lácteos artesanais:
a implementação do programa boas práticas de fabricação, garantindo a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos;
controlar e monitorar a portabilidade da água utilizada nos processos de elaboração dos produtos derivados