Prefeitura de Maceió divulga Chamada Pública para agricultura familiar
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou, nesta terça-feira (21), o Edital de Chamada Pública Nº 001/2020, que autoriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Setor de Alimentação e Nutrição Escolar (Sane) da Rede Municipal de Ensino.
A chamada está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM).
A iniciativa integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para promover a melhoria da qualidade da merenda na Rede. A chamada obedece o que estabelece o Artigo 14 da Lei federal 11.947/2009.
A legislação determina que a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar represente, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbit