Aprovado na Câmara de Maceió PL que concede desconto de até 100% em multas de débitos
Um projeto que vai ajudar não só os empresários, como também todas as pessoas físicas que hoje têm alguma dívida com o município, além de ser uma forma da Prefeitura poder arrecadar em um momento no qual a pandemia da covid-19 causa estragos na economia de todo mundo.
A avaliação, tida como um consenso, foi feita pelos vereadores sobre o projeto de lei do Executivo que concede descontos de até 100% em multas para o pagamento de débitos em tributos e impostos, incluindo os que já estão na dívida ativa.
O PL foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária e uma extraordinária, após pedido de Regime de Urgência, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Maceió.
"É uma iniciativa que atende a empresários, pessoas físicas e ao município que, em tempos de pandemia, possibilita