Ministro Fachin manda recado a Bolsonaro ao votar no inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira, 10, pela constitucionalidade do inquérito que investiga a divulgação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte, desde que comprovado "risco efetivo à independência do Poder Judiciário".
O magistrado é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a legalidade da investigação.
A sigla contesta o fato de o procedimento ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação do Ministério Público. O partido reclamou também da indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como ocorre normalmente.