CMN diz que Congresso aprovou novo piso da enfermagem sem viabiliza pagamento
Prometendo solucionar o impacto da criação do piso da enfermagem e outras categorias de saúde, deputados federais e senadores aprovaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aponta o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte para arcar com os salários das categorias.
O texto – PEC 390/2014 na Câmara e PEC 42/2022 no Senado – vai à promulgação, pois passou primeiro pelo crivo dos deputados e nesta terça-feira, 20 de dezembro, recebeu o aval dos senadores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a medida não apresenta nova fonte de receita e não vai viabilizar o pagamento do piso.
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A estimativa da entidade municipalista é que, anualmente e