Dia: 16 de março de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas. O STF tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal. Balanço atual Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-companheiro de adolescente por armazenar e divulgar imagens íntimas em página de rede social da própria vítima. O crime ocorreu em 2015, em Alagoas. Após realizar ameaças à sua ex-companheira que, à época do fato, era menor de idade (16 anos), teria postado na capa da conta do Facebook da vítima uma fotografia onde apareciam suas partes íntimas e, em seguida, postou uma outra foto que mostrava o rosto da adolescente, com o claro intuito de que os amigos da vítima soubessem de quem eram as fotografias íntimas expostas na conta. O ex-companheiro tinha a senha de acesso à conta da menor. Por não haver antecedentes criminais, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, mas considerando qu

Munido de denúncias que relatam de possíveis irregularidades na gestão pública, à comercialização de drogas na cidade, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, instaurou procedimentos preparatórios e inquéritos civis intentando a apuração, combate, além de posterior adoção das providências cabíveis. De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Arns, para isso, há a necessidade de diligências para a coleta de provas. Uma das iniciativas da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe trata da análise de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, pois segundo informações o secretário, a partir do mês de julho de 2019, teria começado a efetuar pagamentos sem conhecimento da Secretaria Municipal de Finanças o que pod