Dia: 27 de setembro de 2023

O Ministério Público do Estado de Alagoas promoveu uma nova reunião, nesta terça-feira (26), para tratar, mais uma vez, a respeito da divisão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) para os 102 municípios alagoanos.  No encontro, fruto do desdobramento da notícia de fato nº 01.2023.0001794-4 instaurada pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital após pedido formulado pelos municípios de Maceió e Arapiraca, a Secretaria Estadual da Fazenda entregou ao MPAL cópia da Portaria nº 605/2023, que alterou os cálculos para formulação do IPM – Índice de Participação dos Municípios, de modo a tentar solucionar a demanda. A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiç

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresenta nesta sexta-feira (29), às 10h, para a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE), o Plano Emergencial da Rede de Assistência Oncológica. O objetivo do documento, que trará as ações a serem implementadas para assegurar o atendimento ambulatorial e pré e pós operatório, é zerar a fila de pacientes oncológicos à espera de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Emergencial da Rede de Assistência Oncológica é um planejamento a curto e médio prazos, com duas principais frentes de ação: redução de filas e formalização do Fundo Estadual de Oncologia. Para isso, será constituído o Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer e definição de cronograma ordinár

O vice-governador Ronaldo Lessa representou o governador Paulo Dantas na reunião promovida pela Gerência Executiva do INSS em Alagoas, junto com a superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), representado por sua presidente Maria José da Silva Santos e representantes das colônias de pescadores do estado. O objetivo foi discutir a preparação para o início do ciclo de defeso em 2023 - 2024 e alinhar procedimentos para a recepção do seguro social junto aos pescadores do Estado de Alagoas. O encontro com os representantes da comunidade pesqueira aconteceu nesta terça-feira, no auditório do instituto previdenciário, em Maceió, e trouxe esclarecimentos sobre os procedimentos de solicitação e recebimento do Seguro