Mês: setembro 2023

  Os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro vão responder a processo administrativo na Advocacia Geral da União (AGU). A ação tem relação com a decisão proferida nesta quarta-feira, 6, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli O ministro decidiu anular todas as provas da Operação Lava jato, que vieram a partir das delações da Odebrecht, que foram inseridas no processo de forma ilegal e sorrateira. Em nota oficial, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse que  será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”. Em sua decisão o ministro Toffoli diz que a prisão do presidente Lula (PT) foi "um dos maio

Foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9000098-63.2021.8.02.0000 proposta pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, com respaldo da Assessoria Técnica, em desfavor do Município e da Câmara Municipal de Vereadores de Coruripe, e que trata de contratações ilegais em várias áreas. O relator do Acórdão, juiz Hélio Pinheiro Pinto, determinou um prazo de seis meses, a partir da data de sua publicação, 25 de agosto de 2023, para que todos os terceirizados sejam exonerados. A 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe representou ao procurador-geral de Justiça, em face à violação do princípio do concurso público pelos gestores de Coruripe, enfatizando a inconstitucionalidade de contratações temporárias existentes no quadro administrativo do Mu