O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se opõe a qualquer debate sobre a realização de uma nova Constituinte no país, como sugerido pelo chefe do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ser questionado se o Parlamento daria prioridade à pauta da prisão em segunda instância.
A Constituinte é o órgão colegiado cujo objetivo é redigir ou reformar um texto constitucional. No Brasil, a Assembleia que resultou na Carta Magna de 1988 foi o marco da redemocratização.
Inicialmente, a assessoria do senador informou que se tratava de uma ironia. No entanto, o próprio Alcolumbre confirmou que está realmente disposto a travar esse debate.
“Como volta e meia esse debate surge no Parlamento e como agora há, de fato, um caso concreto, eu quero também ouvir os líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso com todos os atores do Parlamento”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
Senadores que se opõem à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e declaram-se favoráveis à prisão em segunda instância, querem que essa pauta seja a prioridade da Casa até o fim do ano. Na chegada ao Congresso, Alcolumbre reagiu da seguinte forma:
“A gente podia fazer uma nova Constituinte e todo mundo renunciava aos mandatos e fazia logo uma nova Constituinte. Se é essa a prioridade”. Davi Alcolumbre.
Restrições
Na visão do congressista, convocar uma Assembleia Constituinte poderia acarretar em “restrições de liberdade”. Maia ressaltou que respeita a posição de Alcolumbre, mas que não vê “brecha” para um movimento desse tipo.
“Discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade para encontrar até na Constituição uma brecha para esse assunto. Não é o melhor caminho. Uma mudança constitucional pode ser instrumento inclusive de restrições de liberdade. Temos uma Constituição que tem coisas boas e ruins. Coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) declarou que não vê clima favorável à realização de uma nova Constituinte.
Segundo ela, o próprio Supremo Tribunal Federal “decidiu que não cabe convocar uma Constituinte para tratar de uma questão específica”, em referência ao tema da prisão em segunda instância.