O Poder Legislativo de Alagoas procedeu a leitura, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dos projetos de lei que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado.
As matérias foram entregues pelo governador Renan Filho ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Dantas (MDB), que também é líder da Maioria na Casa.
Seguindo o processo legislativo, os projetos serão analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e de Administração da Casa. Em seguida voltam ao plenário para votação pelos deputados. O pacote contempla 16 mil servidores de 26 categorias.
Ainda na manhã desta sexta-feira, o plenário registrou o recebimento do projeto que garante o reajuste linear de 10,06% para todos os servidores, bem como a proposta que concede 15% às categorias vinculadas à Segurança Pública.
Na manhã de segunda-feira, a Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária, na expectativa de receber algum projeto, ainda a ser remetido pelo Governo do Estado, que também trata de benefício às categorias funcionais do Poder Executivo.
As Comissões Técnicas deverão proceder reunião na própria segunda-feira, de modo a cumprir a determinação do presidente Marcelo Victor de garantir, à luz do Regimento Interno do Parlamento, a celeridade necessária para apreciação de todas as matérias, a fim de que os prazos sejam cumpridos e o governador assim poder sancionar os projetos dentro do prazo permitido por lei, para que seus efeitos financeiros cheguem efetivamente ao funcionalismo.
Paulo Dantas, presidente da CCJ, já havia garantido que os deputados irão se empenhar para que as matérias tramitem de forma rápida e célere.
“Contem com meu empenho e o de todos os deputados. Com sensibilidade e responsabilidade, iremos trabalhar para que estes benefícios cheguem aos servidores o mais breve possível”, disse ele ao receber as matérias das mãos do governador Renan Filho no dia de ontem.
O deputado Silvio Camelo, líder do Governo, explicou que, na sessão da manhã de segunda-feira, irá apresentar um requerimento de urgência para reduzir o prazo de tramitação das matérias, “construídas com vista ao reconhecimento do valor do servidor público e do empenho do governador Renan Filho. Acreditamos que, na próxima semana, o Parlamento vai encaminhar bem a aprovação dos projetos”, concluiu.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), disse que a expectativa é que as proposições sejam aprovadas o mais rápido possível para que os servidores públicos possam usufruir destes benefícios ainda este ano.
“Iremos trabalhar para que estes benefícios cheguem aos servidores o mais breve possível e que todas as categorias, sem exceção, sejam beneficiadas”.
Renan Filho
De acordo com Renan Filho, esta é a mais ampla revisão salarial provavelmente da história de Alagoas. Os detalhes sobre as 27 minutas de reestruturação de carreiras foram dadas ao lado do deputado estadual Paulo Dantas:
“Vamos enviar o aumento geral para os servidores, para todas as carreiras que estão sendo reestruturadas, um aumento de 10%. Para as carreiras de segurança, que não estão participando dessa reestruturação, um aumento de 15%. A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e servidores do Detran. Também vamos enviar o projeto com a revisão do novo quadro organizacional da PM e do Bombeiros, o que também deve reduzir judicialização e facilitar progressão com novas vagas”. Renan Filho.
Paulo Dantas ao lado do governador, no anúncio dessa medida, indica que ele deve mesmo ser o candidato que Renan Filho apoiará como governador nas eleições desse ano. Renan disse, inclusive, o próprio presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor, solicitou Dantas, líder da maioria na Casa, entregasse os pedidos.