Uma audiência pública, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT), debateu na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Na pauta, seria fixada a despesa do Estado para todo o exercício financeiro de 2019.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA.
Infelizmente, a presença foi extremamente baixa. O único parlamentar presente foi Loiola, que presidiu a audiência, e a representação popular não preencheu ao menos nem a primeira fileira da Casa.
O deputado, inclusive, lamentou a baixa representatividade da sociedade numa audiência pública “tão relevante para a população alagoana”.
Apesar disso, nos próximos dias o projeto estará habilitado para ser votado na Casa. E a população não deve reclamar do destino dos recursos: ela teve toda a sua chance, nesta data, para a aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte.
A audiência foi marcada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário.
Orçamento
A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta com valor líquido de R$ 9,8 bilhões. E a divisão ficou assim: despesa corrente em R$ 8,1 bilhões para despesa corrente, R$ 1,6 bilhão para capital R$ 41 milhões de contingência. Pela proposta, o dinheiro será distribuído desta maneira:
- R$ 1,3 bilhão: Secretaria de Estado da Saúde
- R$ 801,6 milhões: Secretaria de Estado da Educação
- R$ 370,1 milhões: Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano
- R$ 344,8 milhões: Secretaria de Estado da Infraestrutura
- R$ 260,7 milhões: Secretaria de Estado da Fazenda
- R$ 117,9 milhões: Segurança pública
- R$ 701,6 milhões: Polícia Militar
- R$ 319,7 milhões: Polícia Civil
- R$ 143,5 milhões: Corpo de Bombeiros Militar
- R$ 45,8 milhões: Perícia Oficial
Participaram da audiência representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de conselhos tutelares e técnicos das secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda.
