4 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Anvisa aprova uso definitivo da vacina da Pfizer

Autorização permite que a farmacêutica comercialize doses para aplicação em massa em toda a população brasileira

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça (23) o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer e pela Biontech. É a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina.

Este tipo de autorização permite que a farmacêutica comercialize doses para aplicação em massa em toda a população brasileira. Por enquanto, porém, o laboratório ainda não assinou contrato de venda com o Ministério da Saúde e não há doses disponíveis para aplicação.

Até agora, a Anvisa havia aprovado apenas o uso emergencial das vacinas CoronaVac – do Instituto Butantan e do laboratório Sinovac – e Oxford/AstraZeneca. A Fiocruz, que produz esta segunda no Brasil, também já solicitou o registro definitivo, mas ainda não foi autorizado.

Pfizer rejeitou governo

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram.

“Vamos supor que num contrato sobre fornecimento de vacina está escrito o seguinte: ‘as empresas nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina”? Jair Bolsonaro, presidente.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população. No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.