Segundo um documento do gabinete da presidência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 13 de janeiro, o Ministério da Saúde forneceu máscaras impróprias para uso médico a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.
Parte dessas máscaras foi entregue à pasta por uma empresa cujo representante no Brasil é um executivo que atua no mercado de relógios de luxo suíços, o mesmo que assinou o contrato com o governo federal.
As máscaras analisadas, chinesas, do tipo KN95, não eram indicadas para uso hospitalar. Mesmo assim, o ministério distribuiu o material e se recusou a substitui-lo diante da recusa de estados em usar os equipamentos.
A Anvisa recebeu diversas reclamações sobre a impropriedade das máscaras, avisou o Ministério da Saúde sobre a necessidade de atender às especificações dos fabricantes e fez um alerta sobre “riscos adicionais” a que estão sujeitos profissionais e pacientes.
A posição da Anvisa foi enviada ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, que instaurou, em 3 de fevereiro, um inquérito civil para investigar a história.
KN95 e N95
Parte das máscaras KN95 teve o uso interditado pela Anvisa a partir de junho de 2020 depois que a autoridade sanitária dos Estados Unidos (FDA) suspendeu autorizações emergenciais diante da falta de eficiência mínima na filtragem de partículas.
Outra parte foi deixada de lado pelos estados por causa da advertência “non-medical” presente nas embalagens das máscaras enviadas para as secretarias de Saúde locais. Equipamentos ficaram parados em estoques, sem uso.
Apesar disso, além de se recusar a recolher os produtos e substituí-los, o Ministério da Saúde resolveu enviar mais máscaras “non-medical” para uso hospitalar.
O Ministério da Saúde defendeu as máscaras em documentos elaborados em agosto e novembro de 2020 e em janeiro de 2021. A pasta sustentou que a empresa contratada provou por meio de testes a eficiência de filtragem de cinco marcas, com “eficácia alta” equivalente a máscaras N95 e PFF2. O material, segundo o ministério, seria útil em casos não cirúrgicos.
Empresa de Hong Kong
Um contrato para o fornecimento de máscaras KN95 ao governo foi assinado em 8 de abril, diante da dificuldade de obtenção do material no mercado externo, com a pandemia ganhando contornos de gravidade no mundo inteiro – houve inclusive a dispensa de licitação para a compra.
A contratada foi uma empresa de Hong Kong, a Global Base Development HK Limited, representada no Brasil pela 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora. O dono da 356, Freddy Rabbat, assinou o contrato, que previu 40 milhões de máscaras além de mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas no mesmo contrato.
Cada máscara KN95 saiu por US$ 1,65 (R$ 9,20, pela cotação do dólar desta quarta, 17). O total foi de US$ 66 milhões (R$ 368,3 milhões).
A 356 Distribuidora tem um capital social de R$ 800 mil, segundo os registros da Receita Federal. A Global Base, representada pela 356, já recebeu R$ 734 milhões do governo federal, principalmente pela venda de máscaras na pandemia.