Os rumos da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado, preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa — devem ser definidos hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte realiza uma sessão extraordinária, convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para avaliar pedidos de candidatura.
O caso do petista não foi incluído na pauta, pois depende do relator, que, no início da sessão, pede para colocar o processo em julgamento. Existe uma liminar, apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que o candidato do PT seja impedido de aparecer no horário eleitoral gratuito.
As campanhas no rádio e na televisão começam hoje. Amanhã, vão ao ar os primeiros vídeos dos presidenciáveis. Mas a possibilidade de que esse processo comece com pedidos de candidatura ainda pendentes cria insegurança jurídica no país e pode causar confusão entre os eleitores.
Principalmente pelo fato de Lula — candidato mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto — estar na iminência de ter suas pretensões políticas barradas, por ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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No final da noite desta quinta-feira (30), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. Foi o último dia para se defender dos 16 pedidos para que sua candidatura seja barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
Barrado ou não
Lula poderá ser apresentado na propaganda eleitoral de rádio e TV que começa nesta sexta enquanto seu caso estiver em análise pela Justiça. Porém, ele está de fora dos debates presidenciais promovidos pelas emissoras de televisão.
Mesmo que o TSE rejeite o registro de Lula, a legislação permite ainda que seja apresentado, em até três dias, mais um recurso (embargos de declaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.
A Justiça Eleitoral, porém, só permite a troca de candidato até 17 de setembro, mesmo que este seja seu vice, Fernando Haddad. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá que desistir de Lula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o risco de a candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficar de fora da eleição presidencial de outubro.
Votos Nulos
Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito, em outubro, seu nome constará na urna eletrônica. Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse mais de 50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputa de segundo turno.