Foram suspensas de forma imediata os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal, que atingiram ministros da corte e outras autoridades. A decisão é de ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
A decisão é uma reação à mais uma fase da Vaza Jato, essa da The Intercept Brasil em conjunto com a Folha, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.
Hoje presidente do STF, Toffoli começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário. Em um dos diálogos, Deltan sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. Alexandre de Moraes, ministro do STF.
A decisão desta quinta-feira ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).
O inquérito foi instaurado de ofício por Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração. Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receit
Reação
Na manhã desta quinta, ministros atuaram para que a reação do Supremo viesse no inquérito conduzido por Moraes. Magistrados passaram as primeiras horas do dia discutindo a melhor maneira. A prisão de quatro suspeitos de terem hackeado autoridades, no último dia 23, já havia reacendido a pressão para que o STF desse uma resposta enfática à Lava Jato.
Irritados com os diálogos publicados nesta quinta-feira pela “Folha de S.Paulo” e pelo site The Intercept Brasil, já estavam certos de que a ideia de investigações sobre Toffoli, sua mulher, Roberta Rangel, e Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, não passará em branco.
Os dois ministros do STF já achavam que Moro, Deltan e seu grupo exageram em suas funções. Com as reportagens, ficaram podem agora embasar sua interpretação.