A flexibilização da posse de armas de fogo, prevista para ocorrer ainda neste mês por meio de decreto, não causará um “derrame de armas” no país. Pelo menos para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Bolsonaro, em conversa com João Doria (PSDB), governador de São Paulo, chegou a dizer que assinaria já nesta sexta (11).
Ele afirma que quem decidir comprar o armamento terá que obedecer uma série de regras já previstas em lei e que serão mantidas, como passar por avaliação psicológica com profissional capacitado, ser submetido a treinamento oferecido por instrutores cadastrados na Polícia Federal.
Além disso, em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Regras já existentes, com ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, devem permanece.
“Quem está pensando que é um derrame de armas na sociedade, não é assim não. Isso aí tem regras para aquisição, tem regras para você manter as armas na sua residência”. Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo.
Segundo o ministro, o governo petista teria agido de forma “ideológica” ao criar restrições que “desarmaram a população na prática”, após um referendo decidir pela continuidade da venda de armas e munições no país em 2005.
Santos Cruz afirmou que a flexibilização da posse de armas não tem como objetivo principal reduzir a violência, mas sim garantir o direito de defesa à população. “A posse de arma está dentro de uma filosofia de liberdade”, disse.
Bolsonaro
Exibido em reportagem do SBT Brasil, uma versão preliminar do decreto de armamento prevê que o brasileiro pode contar com a posse de até duas armas. O limite, porém, pode ser ampliado caso seja comprovada a necessidade, de acordo com o decreto.
A flexibilização da posse de armas acontecerá quando o presidente, Jair Bolsonaro (PSL) assinar o texto, que foi uma de suas promessas de campanha. A previsão da alteração do decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser publicado na semana que vem.
Poderão ter direito a duas armas:
- agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
- agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
- residentes em área rural;
- residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
- titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
De acordo com a legislação atual, é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército. Segundo Bolsonaro, o Decreto de flexibilização das regras para posse de armas é esperado ansiosamente por brasileiros que querem ter o direito se defender da bandidagem.
Estudo
Partido dos Trabalhadores realizou um pedido à sua equipe de técnicos para elaborar um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial. Mais precisamente, um que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
Segundo análise inicial, há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito, que não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada. Ainda assim, haveria brecha na legislação para que ele faça mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.
De acordo com os próprios técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas. Mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.
Jair Bolsonaro afirmou no final de 2018 que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
Desde muito antes (este vídeo é de 2016), ele promete o armamento da população:
Maioria não quer
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.
No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Outros 2% não souberam responder.Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.