Com o objetivo de discutir ações que visem à prevenção e o combate à violência contra a mulher na política, a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão especial nesta segunda-feira, 27, com o tema “Violência política contra a mulher”. A iniciativa foi da deputada Fátima Canuto (MDB), procuradora especial da Mulher, no Parlamento alagoano.
A realização dos debates foi solicitada pelas fundadoras do projeto “Em pauta por elas”, as advogadas Edâmara Araújo e Rafaela Queiroz. O projeto de lei ordinária n° 849/2024, também de autoria da deputada Fátima Canuto, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado de Alagoas; também foi alvo de discussões da plenária.
“Hoje foi um dia muito importante, onde tivemos mulheres discutindo assuntos de mulheres. Dentre eles, o projeto de lei de minha autoria, que está tramitando nesta Casa. Essa lei vai dar mais segurança e incentivar, inclusive, as mulheres a ingressarem na política. Porque quanto mais mulheres na política, mais políticas públicas voltadas para elas”, declarou a deputada Fátima Canuto.
Ela prosseguiu observando que por meio da Procuradoria da Mulher, na Assembleia Legislativa, o seu propósito é conseguir fortalecer esse movimento em todo o Estado, incentivando a criação de procuradorias municipais.
“Como procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, acredito que uma das nossas principais funções é o impulsionamento da mulher na política partidária. É comprovado que a mulher tem conquistado espaço, ocupando lugares inéditos, mas ainda somos minoria”, argumenta a parlamentar, destacando a necessidade de ficar atenta e atuante para garantir a manutenção e conquistas de novos direitos femininos.
Fátima Canuto relatou sua participação, na semana passada, na Câmara Federal, de uma reunião de procuradoras da Mulher das Casas Legislativas de todo o Brasil, onde foi abordado que a violência de gênero na política acontece em todos os espaços. “Porque não se trata apenas de violência física, mas da violência moral, psicológica”, destacou a parlamentar.
Ela lembrou a pouca representatividade da mulher na política, citando como exemplo a Casa de Tavares Bastos, que conta com 27 assentos, mas apenas seis deles ocupados por mulheres. “Mesmo compondo 52% do eleitorado, nas últimas eleições municipais as mulheres ocuparam no Brasil 12,4% das prefeituras e 16,3% das vagas nas câmaras municipais. Em Alagoas, de 27 vagas, somos seis deputadas estaduais, nenhuma senadora e nenhuma deputada federal”, pontuou Fátima Canuto.
A advogada e fundadora do projeto “Em pauta por elas”, Edâmara Araújo, que fez uma explanação do projeto de lei nº 849/2024, ressaltou a importância das discussões sobre o tema, pois de acordo com ela garante a participação da mulher na política. “Além de combater e prevenir mais um tipo de violência contra a mulher. Instituir políticas de enfrentamento a esse tipo de violência faz com que consigamos alcançar mais mulheres em espaços de poder, em locais de decisões”, ressalta a advogada.
De acordo com Edâmara Araújo, o projeto “Em pauta por elas”, desenvolvido por ela e pela também advogada Rafaela Queiroz, tem realizado diversas ações voltadas para as questões femininas. “Uma das ações foi a sugestão da apresentação de um projeto de lei para instituir essas políticas de enfrentamento à violência política contra a mulher”, informou a militante feminina, complementando que o projeto foi sugerido à deputada Fátima Canuto e encampado pela parlamentar.
Entre outras representatividades femininas da classe política e sociedade em geral, a sessão especial contou com a participação da delegada da Polícia Civil, Ana Luíza Nogueira; da representante do Tribunal de Justiça de Alagoas, Natália Castro; e da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Eloína Braz.