16 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 11 de junho de 2024

TJAL declara inconstitucional lei que dificultava direito ao aborto legal em Maceió

TJAL declara inconstitucional lei que dificultava direito ao aborto legal em Maceió

Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a lei 7.492/2023, que obrigava mulheres que buscavam o aborto legal na rede pública de Maceió a verem, de forma detalhada, inclusive com imagens, o desenvolvimento do feto semana a semana. Também as obrigava a ver como o procedimento seria feito. A decisão foi proferida nesta terça-feira (11). A referida lei já estava suspensa liminarmente desde janeiro deste ano, por decisão do Pleno do TJAL. De acordo com o relator do processo, Fábio Ferrario, o Município de Maceió não tem competência para legislar sobre a matéria. O desembargador lembrou ainda que o direito ao aborto legal é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro. "Essa lei municipal retirava a autonomia e acentuava o sofrimento psicológico das m
Perícia causa reviravolta em suposto caso de morte clínica

Perícia causa reviravolta em suposto caso de morte clínica

Policia
No dia 7 de maio deste ano, o Instituto de Criminalística (IC) de Maceió foi chamado para um local de achado de cadáver. Na requisição de acionamento da equipe, constava que um homem foi encontrado morto dentro da residência dele, deitado na cama, coberto com uma manta, lençol e peças de roupa, o que levava a crer ser uma cena de morte natural. Mas, quando o perito criminal José Adriano chegou à residência, que fica no Centro de Maribondo, acompanhado do fotógrafo Paulo Winteler e do motorista Jackson Oliveira, percebeu de imediato que algo de estranho tinha acontecido naquele imóvel. Mesmo a casa não apresentando sinais de desalinho, que poderia também indicar uma ação violenta, o integrante da Polícia Científica identificou que não se tratava de uma morte clínica, mas de um crime
Android faz do Brasil o primeiro do mundo a ter bloqueio para celulares roubados

Android faz do Brasil o primeiro do mundo a ter bloqueio para celulares roubados

Tecnologia
O Google anunciou nesta terça (11) que o Brasil será o primeiro país a testar uma nova função do Android que bloqueia celulares roubados com ajuda da inteligência artificial (IA). O recurso será liberada em julho, em fase beta e identifica quando um celular é furtado, levando ao bloqueio automático da tela, evitando o acesso indevido a arquivos e aplicativos sensíveis. O bloqueio vale para Android versão 10 ou superior no Brasil. O acesso em outros países será liberado gradualmente ainda neste ano. A novidade foi compartilhada durante o evento anual Google for Brasil, realizado em São Paulo: Por meio de uma página dedicada ao novo recurso “Bloqueio remoto” ( android.com/lock ), o Android vai permitir que o usuário faça o bloqueio da tela do dispositivo inserindo apenas o númer
Governo anula leilão de arroz após denúncias e secretário pede exoneração

Governo anula leilão de arroz após denúncias e secretário pede exoneração

Brasil
Foi anulado hoje, pelo governo federal, o compra internacional de arroz. Isso após denúncias de que as empresas vencedoras não eram do ramo e não tinham capacidade para realizar a importação. Além disso, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, pediu demissão. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o pedido foi aceito e ele será exonerado do cargo. Geller foi o responsável pela indicação do diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, que organizou o leilão. A exoneração de Santos não foi confirmada. O leilão arrematou 263,7 mil toneladas de arroz importado, com objetivo de evitar alta dos preços. A crise foi instalada, no entanto, após o anúncio que empresas sem proximidade com o produto ganharam o leilão de importação. Depois de convocar as
Inflação de maio sobe para 0,46%, influenciada pelos alimentos

Inflação de maio sobe para 0,46%, influenciada pelos alimentos

Economia, Expresso
A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.
Casal assina acordo para melhorias no abastecimento da Bacia Leiteira

Casal assina acordo para melhorias no abastecimento da Bacia Leiteira

Alagoas
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) firmou, nesta segunda-feira (10), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), um acordo para melhorar o abastecimento de água em 19 municípios da Bacia Leiteira. O presidente da Casal, Luiz Neto, e a vice-presidente Operacional, Laura Petri, assinaram o documento. A reunião, conduzida pelo desembargador Fábio Ferrário, relator do processo, tratou da regularização do fornecimento de água na região. O acordo inclui melhorias na infraestrutura, nos reservatórios e o fortalecimento do combate à perda de água e às fraudes, visando maior segurança hídrica. Dentre as medidas já iniciadas, o Governo do Estado, por meio da Casal, inaugurou a instalação de dois novos conjuntos motobombas na captação de água bruta, no Rio São Francisco,
Força-tarefa busca focos da doença sigatoka em Alagoas

Força-tarefa busca focos da doença sigatoka em Alagoas

Alagoas
Com dois focos detectados da Sigatoka Negra nos municípios de Porto de Pedras e Porto Calvo, ambos localizados no litoral norte de Alagoas, técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagas (Adeal) - em parceria com secretarias municipais de Agricultura - realizam uma força-tarefa em cinco municípios do litoral norte e zona da mata do estado em busca de possíveis novos focos da praga. O trabalho de campo, que teve início na segunda-feira (10) e segue até o próximo dia 17. “Os fiscais estarão percorrendo propriedades produtoras de banana dos municípios de Porto de Pedras, Porto Calvo, Maragogi, Jacuípe e Colônia de Leopoldina, inspecionando as áreas e verificando se há ou não a ocorrência da doença. Na oportunidade, os produtores serão orientados sobre as medidas imed
Detran orienta: é importante realizar a comunicação de venda de veículos

Detran orienta: é importante realizar a comunicação de venda de veículos

Alagoas, Expresso
Uma atitude comum entre proprietários de veículos na hora de vender um carro, motocicleta, ou qualquer automóvel é receber o pagamento e não realizar a comunicação de venda desse veículo, confiando que o comprador faça rapidamente a transferência de propriedade. Porém, os antigos proprietários precisam fazer a Comunicação de Venda do Veículo no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), como determina o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso não a realizem, eles ficam responsáveis, solidariamente, pelas infrações e crimes de trânsito que forem cometidos com o veículo até a data da comunicação ou da transferência. Janaína Gama, subchefe de Apoio ao Usuário de Veículo do Detran, explicou que, para realizar o serviço, o antigo proprietário precisa ir até
Comissão apresenta levantamento dos homicídios de idosos em Alagoas em 2023

Comissão apresenta levantamento dos homicídios de idosos em Alagoas em 2023

Justiça
Foram registrados 30 homicídios de idosos ao longo de 2023; Dados foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede da Ordem Alagoas registrou uma redução do número de idosos vítimas de homicídio em 2023, quando comparado com os dois últimos anos, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (10), pela Comissão Especial do Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), durante coletiva de imprensa realizada na sede de Jacarecica. Foram registrados 30 homicídios de idosos ao longo do ano, sendo 28 vítimas do sexo masculino e 2 do sexo feminino, uma diminuição de 11% em relação a 2022, quando ocorreram 34 mortes violentas. Em 2021, esse quantitativo foi de 31. De acordo com o levantamento apresentado pela Comissão da OAB/AL, 11 dos idosos assassinados fora
MPAL recomenda que Delmiro Gouveia suspenda contrato com empresa

MPAL recomenda que Delmiro Gouveia suspenda contrato com empresa

Justiça
Prezar pela probidade, trabalhando a prevenção para evitar a ilegalidade e ou avanço dela, concomitantemente ações punitivas por aplicação ou utilização indevida de recursos públicos é uma das prioridades do Ministério Público de Alagoas (MPAL). E nesse sentido, cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador, por meio da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, emitiu Recomendação para que o Município suspenda, no prazo de 48 horas, o contrato firmado com a empresa Coopserba Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais Específicos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº18.419.900/0001- 33. Além disso, o promotor de Justiça Frederico Monteiro pede que se abstenha de contratar outras quatro cooperativas suspeitas, todas baianas. O promotor destaca na Recomendação há robustos indícios