Prefeitos reunidos na AMA debatem pacto federativo com relator da Câmara
A participação dos Municípios na repartição federativa de recursos corresponde a 17,8% das receitas correntes. Mas quando se adicionam as receitas de capital esta participação cai para 12,2%.
Os Municípios por sua vez dependem fortemente dos recursos que lhes são transferidos seja por garantia constitucional, seja através de convênios e programas diversos. A participação das transferências chega, em média, a 67,2% do total das receitas municipais. No entanto, as receitas tributáveis chegam em valores médios a apenas 17,2%
Os números estão sendo analisados pelos prefeitos nesta segunda-feira, 04, em reunião da Associação dos Municípios Alagoanos. Isso por que na Câmara dos Deputados está tramitando o projeto do Pacto Federativo e a instituição decidiu ampliar a discussão com os pr