A equipe de fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon) foi acionada para averiguar uma possível situação ilegal em uma das agências do Banco Itaú na capital. Foi identificado um número excessivo de clientes dentro e fora da agência, sendo que alguns deles já aguardavam por atendimento há mais de três horas.
Entre as infrações identificadas, descumprimento da Lei Municipal nº 5.516/2006, que prevê o tempo razoável para atendimento de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados e dias de pagamento dos funcionários públicos.
Além disso, o artigo 4º inciso I do Código de Defesa do Consumidor determina o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, assim como o artigo 14, parágrafo 1º inciso I, que considera a má prestação de serviço e também o modo de seu fornecimento.
Esses artigos que compõem o CDC e a Lei Municipal embasaram o lavramento de um auto de infração à instituição bancária, que tem o prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa ao órgão de defesa do consumidor.
Diversos clientes que não quiseram se identificar demonstraram indignação em relação à prestação de serviço do banco, como o tempo de espera e a deficiência do atendimento por parte dos funcionários.
“A reclamação chegou ao Procon que, imediatamente, foi averiguar os fatos apresentados na denúncia. Os fiscais encontraram diversas irregularidades e as notificações foram aplicadas, mas ainda cabe defesa ao banco até a decisão final “, afirmou o gerente de fiscalização do órgão, João Lessa.
A situação é recorrente em Maceió. Outras instituições bancárias já foram autuadas e multadas por situações semelhantes, principalmente no que diz respeito ao tempo estimado de espera para o atendimento.
“Nós estamos sempre atentos quanto a esse e outros tipos de reclamação. O consumidor já aprendeu a procurar os seus direitos, e o Procon-AL tem um papel importante como aliado nessas horas”, garantiu o presidente do órgão, Daniel Sampaio.
O Procon dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo 151, por mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br