O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio das 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil, tendo como objeto principal a barragem senador Carlos Lyra, pertencente a Usina Caeté – unidade Cachoeira, localizada no Benedito Bentes, em Maceió.
De todas as represas elencadas pelos órgãos competentes, a represa foi a classificada, no momento, como sendo a de risco e dano potencial. Diante disso, a Semarh, a Defesa Civil Estadual, além do Ima, Crea/AL, bem como o investigado foram notificados para audiência no dia 27 deste mês, onde a usina deve apresentar toda a documentação e estudos relacionados à represa.
A decisão dos promotores de Justiça, Alberto Fonseca e Maurício Mannarino, deu-se como consequência de relatos registrados em ata de reunião, ocorrida no 31 de janeiro, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), onde foi discutida a realidade das barragens existentes em Alagoas, sendo a Senador Carlos Lyra uma das 6 elencadas como de maior preocupação.
No dia da audiência, os representantes da Usina Caeté terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos, conforme almejam os promotores de Justiça, apresentando Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ações Emergenciais (PAE), Licença Ambiental, Certificado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), Documentação Técnica do Empreendimento, Projetos da Barragem, Relatórios das Inspeções de Segurança, Laudo de Estabilidade da Barragem.
Para o MPE/AL é mais do que substancial apurar se o funcionamento da barragem se molda ao que determina a Constituição, considerando que é incumbência da instituição adotar todas as medidas necessárias para a proteção e equilíbrio ambiental provocando o poder público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada, mas também coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios.
26 Barragens
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), existem em Alagoas 26 barragens que se enquadram nas categorias risco alto ou com dano potencial associado a alto. A lista apresentada pela Agência Nacional é elaborada com base nos relatórios de fiscalização e vistorias realizados anualmente pela Semarh:
- Barragem: Prado – município: Teotônio Vilela – uso principal: irrigação – categoria: risco alto – dano potencial associado: alto – empreendedor: Usinas Reunidas Seresta S/A – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: São Francisco – município: Teotônio Vilela – uso principal: irrigação – categoria: risco alto – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usinas Reunidas Seresta S/A – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Piauí – município: São Sebastião – uso principal: irrigação – categoria de risco: alto – dano potencial associado: alto – empreendedor: Usinas Reunidas Seresta S/A – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Gulandim – município: Teotônio Vilela – uso principal: irrigação – categoria de risco: alto – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usinas Reunidas Seresta S/A – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Sem. Carlos Lyra – município: Maceió – uso principal: irrigação – categoria de risco: alto – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usina Caeté S/A – Unidade Cachoeira – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Bosque IV – município: Junqueiro – uso principal: irrigação – categoria de risco: alto – dano potencial associado: alto – empreendedor : Usinas Reunidas Seresta S/A – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Coruripe I – município: Coruripe – uso principal: irrigação – categoria de risco: baixo – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usina Coruripe Açúcar e Álcool – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Francisco Alves – município Coruripe- uso principal: irrigação – categoria de risco: baixo – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usina Coruripe Açúcar e Álcool – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Riacho de Pedras – município: Coruripe – uso principal: irrigação – categoria de risco: baixo – dando potencial associado: alto – empreendedor: Usina Coruripe Açúcar e Álcool – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Caçamba – município: Quebrangulo – uso principal: abastecimento de água – categoria de risco: médio – dano potencial associado: alto – empreendedor: Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL – órgão fiscalizador: Semarh – AL
- Barragem: Canoas – município: Rio Largo – uso principal: irrigação – categoria de risco: alto – dano potencial associado: alto – empreendedor: Usina Sta. Clotilde – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Coruripe – município: Igaci – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – risco de dano associado: baixo – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Arapiraca – município: Arapiraca – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Jaramataia – município: Jaramataia – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dando potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador – Semarh-AL
- Barragem: Major Izidoro – município: Major Izidoro – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador – Semarh-AL
- Barragem: Poço das Trincheiras: município: Poço das Trincheiras – uso principal: aquicultura – categoria de risco – alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador – Semarh-AL
- Barragem: Riacho do Bode – município: Santana do Ipanema – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: São Marcos – município: Major Izidoro – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Pariconha – município: Pariconha – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: médio – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Travessia – município: Major Izidoro – uso principal: aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Campo Grande – município – Campo Grande – uso principal – aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Maravilha – município: Maravilha – uso principal – aquicultura – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Boacica – município: Igreja Nova – uso principal: defesa contra inundações – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Marcado dos Pereiras – município: Feira Grande – uso principal: defesa contra inundações – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Marcado Grande – município: Campo Grande – uso principal: defesa contra inundações – categoria de risco: alto – dano potencial associado: baixo – empreendedor: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba – órgão fiscalizador: Semarh-AL
- Barragem: Pindorama – município: Coruripe/Penedo – uso principal: irrigação – categoria de risco- médio – dano potencial associado: alto – empreendedor: Cooperativa Pindorama – órgão fiscalizador: Semarh-AL