Em meio à votação da reforma da Previdência na Câmara, o governo Jair Bolsonaro (PSL) liberou na noite desta quinta-feira (11) mais um lote de emendas parlamentares, que somam mais de R$ 176 milhões.
A liberação acontece enquanto os parlamentares votam propostas que possam desidratar a reforma. Até 0h20, apenas uma mudança no texto-base foi aprovada; a regra mais vantajosa para a aposentadoria de mulheres e pensão por morte.
O governo de já remanejou R$ 1,25 bilhão destinado ao programa Mais Médicos para abastecer outros programas da área de saúde que, por sua vez, receberam recursos por meio de emendas parlamentares liberadas recentemente.
Todo o processo ocorreu nos dias que antecederam a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta (10), período em que o governo acelerou a liberação de emendas.
Linha do tempo das emendas
No dia 4, a Secretaria Especial de Fazenda, órgão do Ministério da Economia, publicou portaria na qual abriu um crédito suplementar de R$ 1,25 bilhão ao Ministério da Saúde por meio da anulação de recursos no mesmo valor destinados até então ao Mais Médicos. Esta verba foi repassada para o custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial.
Em nova portaria, publicada no dia 9, o mesmo órgão abriu outro crédito suplementar no valor de R$ 649,2 milhões com o mesmo destino. Quase metade do dinheiro veio do remanejamento de verbas destinadas às mesmas atividades –atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial–, mas que já tinham endereço definido: estados do Norte, Nordeste e Sudeste, além de Mato Grosso do Sul.
A outra parte dos R$ 649,2 milhões tinha como destino anterior a estruturação de unidades de atendimento especializado em cidades das cinco regiões do país e da rede de serviços de atendimento básico de saúde no Distrito Federal.
Desta forma, somados, os remanejamentos autorizados pelo Ministério da Economia dentro da área de saúde chegam a R$ 1,89 bilhão. Este tipo de procedimento é autorizado pela Lei Orçamentária de 2019 para alguns tipos de despesa.
Cargos
Após abrir o cofre para a liberação das emendas parlamentares, o governo começou a efetivar indicados dos congressistas em cargos federais no esforço para concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara. Mais de 300 indicações de congressistas que estavam travadas começaram a ser efetivadas
A troca de benesses da máquina pública por apoio no Congresso é uma prática que perpassa todos os governos, mas Jair Bolsonaro havia se comprometido na campanha com o fim desse padrão.