Em decisão proferida hoje (16/09), a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de manifestações racistas proferidas por ele ainda no exercício da Presidência, entre maio e julho de 2021. A sentença reconhece que suas falas ultrapassaram o terreno do “humor infeliz” e configuraram discriminação estrutural, com clara ofensa à dignidade de pessoas negras.
Os desembargadores decidiram por unanimidade que a União também responde pela mesma quantia, haja vista que as declarações foram proferidas com o peso institucional do cargo de Presidente da República. A Procuradoria Federal junto ao Ministério Público Poder Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram originalmente uma indenização de R$ 5 milhões, valor que, entretanto, foi considerado excessivo pela corte.
Entre os episódios citados na ação, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” em frente ao Palácio da Alvorada, além de dizer que um apoiador negro que tomasse “ivermectina” morreria de piolhos. Essas falas ganharam repercussão não apenas por sua ofensa explícita, mas por pano de fundo histórico de desumanização de pessoas negras, ligado ao legado da escravidão.
O relator da ação classificou tais manifestações como “racismo recreativo” – termo usado para descrever ofensas que se mascaram de brincadeira, mas que mantêm o dano real às vítimas e à coletividade. A justiça assim reafirma que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para a perpetuação de discursos racistas. A reparação imposta possui caráter civil; não há, por ora, efeitos criminais nesta condenação.
Embora a decisão atenda em parte os pedidos do MPF e da DPU, ainda cabe recurso – tanto da defesa quanto da acusação – o que poderá alterar valores ou responsabilizações. Esse processo judicial, entretanto, serve como marco simbólico significativo, mostrando que, mesmo para quem ocupou o mais alto cargo do Executivo, racismo público e institucional tem consequências perante o Direito.
