O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e será cumprido.
“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”. Jair Bolsonaro, presidente.
Na mesma fala, Bolsonaro voltou a dizer que “só Deus o tira da cadeira” de presidente da República e que “povo armado jamais será escravizado”. E cobrou coerência das autoridades, sem citar nomes.
Graça
O deputado bolsonarista foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte ao da decisão da corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão concedido pelo mandatário, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
ONU
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) apresentou uma denúncia ao relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo é o indulto.
Para a entidade, trata-se de uma “usurpação de poderes” por parte do presidente e uma ação que viola a independência do Judiciário. Na carta, solicita-se que o relator da ONU conceda uma reunião para que a ABI apresente ao representante “as ameaças à democracia e independência do Judiciário” no Brasil.
O documento ainda pede que o relator acompanhe o caso do deputado Daniel Silveira e que o mecanismo da ONU se posicione diante das violações.
