O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse.
O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos. Em outra oportunidade, quando sobre estudos, o presidente atacou com essa:
“Consultei muita gente. Chega de estudiosos e especialistas que só fazem assaltar o contribuinte. No que depender de mim, isso irá acabar.”. Jair Bolsonaro.
Repórter @gabrieljacobsen pergunta se o presidente consultou especialistas sobre a decisão de acabar com radares móveis. Bolsonaro: Consultei muita gente. Chega de estudiosos e especialistas que só fazem assaltar o contribuinte. No que depender de mim, isso irá acabar. @GauchaZH pic.twitter.com/MKwCNSrpMZ
— Kelly Matos (@kellymatos) August 12, 2019
Nada de estudos. Apenas puro achismo e vontade de fazer. Foi o que motivou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a defender a retirada de radares de velocidade no país sob o argumento de devolver ao povo brasileiro “o prazer em dirigir”. Da própria boca dele, também no Programa Silvio Santos, no SBT.
Um mês antes, a 5ª Vara Cível de Brasília determinou que o governo federal “se abstenha de retirar radares das rodovias” e cobrou estudos que embasem o fim da instalação de novos medidores – intenção manifestada por Bolsonaro diversas vezes nos últimos meses e repetida hoje.
No SBT, Bolsonaro não citou a ordem judicial e afirmou que 8.000 processos para solicitar a instalação de radares em rodovias federais foram negados pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
“As rodovias federais que têm radares instalados, quando expirar o prazo do contrato, não vamos renovar. No começo, quando decidimos isso, parte da mídia bateu em mim, disse que iria aumentar o número de acidentes e mortes. Bem, agora, nesse feriadão da semana Santa, diminuiu em 11% o número acidentes em rodovias e o número de mortes. Se tivesse aumentado, a culpa era minha. Como diminuiu, parte da imprensa não falou nada. E acho que estamos no caminho certo. O radar extrapolou aquela ideia de proteger a vida. Foi caça níquel. E tanto é verdade que logo no início do ano começamos e implementar esse processo”. Jair Bolsonaro
Números
Nas rodovias federais, mais respectivamente nos quilômetros em que foram colocados radares ou qualquer tipo de dispositivo eletrônico que iniba infrações de trânsito, houve uma redução de 21,7% no número de mortes em acidentes. Vale lembrar que ele ainda propõe ampliar o número de pontos para uma CNH ser suspensa.
No dia 8 de março, ao vivo no Facebook, no que mais pareceu ser uma atitude de campanha, ele disse que o objetivo das lombadas eletrônicas “não é diminuir acidentes” e sim multar os motoristas, afirmando que “não haverá mais lombadas eletrônicas e as que já existem não serão renovadas”.
Neste momento, o governo deveria estar assinando os novos contratos dos radares, mas após a declaração do presidente, já há trechos de estradas ficaram sem controle de velocidade.
Mais sensata, a Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. A decisão diz que não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço. Claro, foi realizada de puro achismo ou ilusão de saber o que está fazendo. E isto vai custar vidas.