Decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvos de críticas por parte do deputado Cabo Bebeto (PL) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6. Ele classificou as decisões como absurdas e disse que ferem o direito à liberdade.
“Cada dia que passa estamos testemunhando a perda da nossa liberdade. E o pior, praticado por quem deveria protegê-la. Nos últimos dois dias vimos duas decisões absurdas que comprovam claramente a interferência política que estamos sofrendo”, ressaltou Bebeto, referindo-se à suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
A PEC foi suspensa, no último domingo, 4, por decisão liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sob a alegação de que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal sem a inclusão do devido impacto financeiro. “Então para que serve o Congresso Nacional? O Poder Legislativo parece, às vezes, estar perdendo a sua função”, criticou o deputado.
Aquisição de armas
Outra deliberação do STF, desta vez tomada pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira, 5, suspendendo trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro restringindo a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, também foi criticada por Bebeto. O ministro Fachin justificou a medida citando a questão da violência política, sobretudo durante o pleito que se avizinha.
“O pior é que o processo estava com vistas ao ministro Nunes Marques, mas o relator do processo passou por cima do colega e decidiu suspender os trechos, de forma individual”, opinou o parlamentar.
“Pelo que se vê, os três Poderes estão virando apenas um. É preciso vigilância para que o Executivo e o Legislativo não tenham suas prerrogativas perdidas pela atuação do Judiciário que tem, algumas vezes, usurpado a competência dos outros dois Poderes”, observou o Cabo Bebeto.