O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários.
Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários.
Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da Câmara antes de ser promulgado.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.
Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), “a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários”.
“Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário”. Manifesto do Sindcop.