28 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Agente Penitenciário

MPE/AL vai intermediar reunião com TJ e Seris por agentes penitenciários não concursados

Justiça
O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na tarde desta terça-feira (3), representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassepspal). A entidade compartilhou com a chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a preocupação com a situação de quase 900 servidores que não são concursados e que, após decisão judicial, correm o risco de demissão. Leia mais Justiça manda afastar servidores não concursados do sistema penitenciário Agentes penitenciários podem paralisar atividades em Alagoas Em razão disso, uma reunião será marcada com a presidência do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), de
Câmara aprova em 2º turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

Câmara aprova em 2º turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários. Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários. Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da Câmara antes de ser promulgado. A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles se