14 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Maceió

Câmara: Audiência pública debate Orçamento de Maceió para 2019

Encontro será às 14h, no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 será tema, nesta segunda-feira (26), às 14h, de audiência pública na Associação Comercial, em Jaraguá, na Câmara Municipal de Maceió ocorrem temporariamente.

Representantes de associações e lideranças comunitárias da capital foram convidadas a participar e encaminhar as demandas dos moradores de suas localidades para que possam ser transformadas em emendas à LOA, que estima receitas e despesas para o município no ano subsequente.

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA. Para 2019, o Orçamento foi fixado em R$ 2,6 bilhões.

O diretor de Técnicas e Pesquisa da Câmara, Márzio Delmoni, explica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.

Após a audiência, o projeto de lei segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para recebimento de emendas parlamentares durante cinco dias. Encerrado esse prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussão. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.

A do Estado teve o mesmo tratamento na Semana anterior, mas a audiência realizada na ALE teve pífia participação popular.

Próximos Passos

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Poder Público no período de um ano. Deve conter todas as receitas e as despesas relativas aos orçamentos fiscal, da seguridade social e o de investimentos, para um ano de exercício.

O passo a passo da Lei segue o seguinte trâmite: o Executivo remete ao Legislativo seu projeto de LOA; a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Legislativa assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à inclusão de emendas e audiência pública e aprovação da lei, proposta de Orçamento do Executivo com alterações do Legislativo; o Legislativo devolve a lei ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do Orçamento, num prazo máximo de 15 de dezembro.