A Câmara de Maceió aprovou o reajuste de 4% linear para todos os servidores públicos municipais concedido pelo Poder Executivo. A matéria, encaminhada pelo prefeito JHC (PSB), na semana passada, tramitou em regime de urgência. Na tarde desta terça-feira (16), o líder do governo, vereador Siderlane Mendonça (PSB) pediu a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Com isso, chegou ao fim a greve dos servidores da rede municipal de ensino de Maceió. A paralisação já durava mais de 30 dias, foi acordada pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), e chegou ao fim após anúncio de reajuste de 10% para os servidores da educação. Sendo 6% em agosto e 4% em dezembro.
Em seguida, o presidente Galba Netto (MDB) o indicou como relator especial. Com parecer favorável a matéria seguiu para a apreciação em plenário.
Segundo Siderlane o percentual será pago em duas vezes, “sendo 2% na folha de agosto e os outros dois na folha de setembro conforme acordado pela prefeitura e as categorias”, explicou o parlamentar.
Mendonça reconheceu que, no momento, os trabalhadores da educação seguem construindo de forma negociada diretamente com o Executivo, um percentual maior. Ainda assim, eles também foram mantidos na proposta original.
A vereadora Teca Nelma (PSD) chegou a propor uma emenda modificativa ao texto do Executivo, retirando os trabalhadores da educação. Segundo explicou, como ainda podem conquistar um percentual maior poderiam ser incluídos em outra proposta.
Depois de consultar a procuradoria da Casa de Mário Guimarães, o presidente Galba explicou que a mudança poderia implicar na inconstitucionalidade do projeto do Executivo.