O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, da Comarca de Girau do Ponciano, determinou que o Município de Campo Grande forneça, no prazo de dez dias, os materiais básicos de expediente, higiene e limpeza para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade, além de motorista e cota de combustível.
De acordo com o Ministério Público, o Conselho Tutelar de Campo Grande não possui estrutura para atender a demanda do Município, faltando recursos materiais e humanos para realização de trabalhos básicos.
O MP alega ainda que conselheiros encaminharam diversos ofícios ao prefeito da cidade solicitando os materiais que necessitam para o funcionamento, mas que nenhuma providência foi tomada pelo gestor. Com isso, o órgão ministerial entende que o Conselho funciona em situação de “visível precariedade” e não atinge seu objetivo, que é de assistir à população infanto-juvenil local.
Em caso de descumprimento da medida, foi determinado o bloqueio online via BacenJud do valor suficiente para o pagamento das despesas do Conselho Tutelar. O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
A situação em Campo Grande não é das melhores. Seu então prefeito, Arnaldo Higino, foi pego em vídeo contando dinheiro de propina. O 13º salário dos servidores havia sido suspenso e vereadores já denunciaram o desrespeito às instituições e servidores públicos do município.