O governo quer que pelo menos metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Este é o modelo base do projeto da carteira verde e amarela, para afrouxar regras de contratação de trabalhadores.
O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
Direitos quase ficam de fora
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer criar um regime de trabalho mais flexível com contratação por hora trabalhada.
Na prática, será definido um valor básico por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.
A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
Saneamento a parte
A exceção para a área de saneamento ocorre após a aprovação de novas regras do setor que permitem privatização ampla. Técnicos do Executivo esperam atrair R$ 600 bilhões de investimentos para esgotamento sanitário e tratamento de água.
Com isso, a equipe econômica quer flexibilizar o regime de contratação para atrair investidores.