Após as brigas na justiça que tentaram impedir o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) nesta quarta (30), a empresa BRK Ambiental Participações S.A, Grupo da Viva Ambiental, com um lance de R$ 2,009 bilhões venceu o certame.
Os serviços da Casal, agora privatizada, correspondem ao abastecimento de água e saneamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
As empresas concorrentes, consórcio Jangada, EQS Ambiental, Aegea, Águas do Pratagy, Paraíso das Águas e Águas de Alagoas, ficaram atrás na disputada. O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 12,125 milhões.
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O valor foi comentado pelo deputado Davi Maia, defensor da privatização:
A empresa @BRKAmbiental foi a vencedora do leilão com um lance de mais de R$ 2 bilhões e deverá investir mais de R$ 2,6 bilhões nos primeiros 8 anos, além de levar a rede de esgoto para 90% da população.
— Davi Maia (@DaviMaiaAL) September 30, 2020
Com um investimento obrigatório de 2,6 bilhões de reais durante a duração do contrário, a BRK Ambiental assume a responsabilidade da distribuição de água e oleta de esgoto para 1,5 milhão de pessoas.
Os serviços serão prestados na capital e nas cidades de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Ministério do Desenvolvimento
Passados três meses da aprovação do novo marco do saneamento básico pelo Congresso Nacional, o governo de Alagoas inaugurou uma nova fase para concessões do serviço no país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgoto para 90% da população desses 13 municípios até o 16º ano de contrato.
A concessão objetiva a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% das pessoas até o décimo sexto ano de contrato.
Atualmente, 89% da população têm acesso à água e apenas 27% possuem tratamento de esgoto sanitário. O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para no máximo 25%. Hoje, o índice de desperdício é de 59%, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.
Justiça
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi atendida pelo desembargador, presidente do TJ/AL, Tutmés Airan e conseguiu a a suspensão da decisã, da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, que cancelava o leilão da Casal, marcado para essa quarta (30).
“O certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da metrópole. Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública. Pedido concedido”. Tutmés Airan, desembargador presidente do TJ/AL.
Confira aqui a íntegra da decisão do presidente do TJ/AL.
A decisão precisou ser feita no momento em que o governador Renan Filho (MDB) se afasta temporariamente do cargo e Tutmes assume o governo, tendo que julgar o pedido da desembargadora.
Eles têm um histórico de disputa interna no Tribunal, desde que Tutmés Airan assumiu a vaga do quinto constitucional da OAB, nomeado pelo então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).