A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi atendida pelo desembargador Tutmés Airan e conseguiu a a suspensão da decisã, da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, que cancelava o leilão da Casal, marcado para essa quarta (30).
“O certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da metrópole. Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública. Pedido concedido”. Tutmés Airan, desembargador presidente do TJ/AL.
Confira aqui a íntegra da decisão do presidente do TJ/AL.
A decisão precisou ser feita no momento em que o governador Renan Filho (MDB) se afasta temporariamente do cargo e Tutmes assume o governo, tendo que julgar o pedido da desembargadora.
Eles têm um histórico de disputa interna no Tribunal, desde que Tutmés Airan assumiu a vaga do quinto constitucional da OAB, nomeado pelo então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
Cancelamento e pedido do mesmo
O certame estava marcado para esta quarta (30), na Bolsa de Valores em São Paulo, quando a liminar chegou ao palácio dos Palmares como uma verdadeira bomba. E provocou reação do procurador-geral:
“Recorremos da decisão na certeza que temos em garantir o reestabelecimento da normalidade de todo o processo, que até agora vinha trilhando a mais lídima legalidade”. Márcio Roberto Tenório, procurador-geral no pedido de suspensão.
O pedido de cancelamento atendia também à luta dos trabalhadores da Casal e do Sindicato dos Urbanitários, que têm demandas na justiça com a mesma finalidade.
No entanto, a decisão monocrática da desembargadora Elizabeth Carvalho foi chancelada com base na ação da SAEE de Marechal.