O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), além do juiz federal Sergio Moro, a prestarem informações sobre as decisões conflitantes em relação à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os magistrados terão até o dia 15 de agosto para apresentarem as informações ao CNJ. No último dia 8 Favreto determinou a libertação de Lula, preso desde 7 de abril, mas teve a ordem contestada por decisões de Moro e Gebran. Após o episódio, Noronha determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas de Moro, Gebran e Favreto.
O episódio levou a apresentações de representações ao CNJ contra a conduta dos magistrados. A abertura de procedimento pela Corregedoria do CNJ significa que será apurado se eventualmente algum dos magistrados emitiu decisão de forma irregular a suas atribuições.
O procedimento aberto pelo corregedor não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados. A abertura de processo disciplinar depende de decisão do plenário do CNJ.
Soltura de Lula
Logo depois do primeiro pedido de Favreto, o desembargador relator do caso no TRF-4, João Paulo Gebran Neto, instado pelo juiz Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal mantivesse Lula preso. O juiz Sérgio Moro se negou a soltar Lula, alegando que Favreto não é autoridade competente para decidir sobre o caso, e pediu orientação ao relator do caso no TRF-4, Gebran Neto.
O MPF (Ministério Público Federal), autor da ação que prendeu Lula, também se manifestou e afirmou que Favreto é incompetente para analisar o caso. À tarde, Favreto, em nova decisão, voltou a determinar a libertação de Lula. O impasse só terminou à noite, quando o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso.