25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Blog da Graça Carvalho

Coleta de Lixo: a taxa cara que você paga por um serviço ineficiente

Impacto dos novos valores está no carnê do IPTU de Maceio e pode chegar a R$ 3.500 em algumas unidades habitacionais.

Lixo na rua do Inei (arquivo)

* Por Fátima Almeida

Fevereiro acabando e os acessos em busca do carnê do IPTU da nossa Maceió, aumentando. O susto e as reclamações também. O acréscimo em relação ao valor pago no ano passado está ‘muuuito’ acima da inflação do período. E quem é o vilão dessa história? O lixo. Parece um contrassenso, mas é isso mesmo!

Sabe aqueles problemas com a coleta deficitária; o débito da Prefeitura com a antiga contratada para o serviço – a Viva Ambiental -, acumulado em torno de R$ 100 milhões, segundo nota divulgada pela empresa em dezembro passado; os lixões que se acumularem nos bairros de Maceió; a troca de prestadores de serviço de coleta – saiu a Viva e a Ciano a entraram a Viambiental e a Naturalle (com contrato precário, diga-se de passagem)…

Pois é. Todos esses problemas amplamente divulgados nas redes sociais e veículos de notícias – incluindo este aqui – estão sendo resolvidos pela Prefeitura neste comecinho de ano. De que forma? Cobrando de todos nós, é claro! Aumentando de forma absurda e desproporcional, a Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares – chamada Taxa do Lixo.

Sim… Você pensa que é ‘de graça’ essa coleta? Ou que está inclusa nos impostos que você paga para ter direito aos serviços públicos essenciais? Que nada! Dá uma olhada no seu carnê do IPTU: Ela está lá, como uma taxa à parte, mas com o pagamento agregado ao Imposto Predial e Territorial Urbano. E este ano, corresponde a aproximadamente 30% do valor total do carnê.

No quadro abaixo, exemplo concreto de um apartamento cujo valor do IPTU é R$ 916, o cidadão vai pagar mais R$ 262 de Taxa de Lixo – a conta no carnê vai para R$ 1.178.

JUSTIÇA FISCAL (sic)

O que justifica esse aumento? Entre outras coisas, a Prefeitura alega que a taxa não era reajustada há 20 anos; cita um déficit de R$ 55 milhões anuais entre o valor arrecadado e o valor gasto com a coleta; e apela para um certo sentimento de ‘justiça fiscal’ (Ooh!), para dividir o valor gasto com coleta de lixo, pela quantidade de imóveis tributáveis existentes na cidade, observando, segundo o Código Tributário (Lei nº 6685/2017), critérios como área ocupada, uso e padrão construtivo do imóvel, além do número de vezes que o caminhão de coleta passa na rua (imagine se fosse assídua…).

Dessa forma, os valores variam, segundo a própria Prefeitura, a partir de R$61, podendo chegar a R$3.500 por imóvel (espanto!), só com a Taxa de Lixo. E a coleta (boa ou ruim) só vale para o consumidor residencial – até 20k ou 100L de lixo diário. Os estabelecimentos comerciais que produzirem mais de 100 litros de resíduos por dia devem contratar uma empresa licenciada para recolher e destinar esse material.

Vale uma ressalva no próprio site da SLUM – órgão público municipal responsável pelo gerenciamento da limpeza urbana: As categorias residenciais que têm direito a isenção do IPTU, não estão isentas do pagamento da Taxa do Lixo. Portanto, fique atento. Se você não pagar, estará sujeito a cobranças judiciais e até à penhora de valores em sua conta bancária.

Brinque não!