A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que barrou o envio ao Supremo Tribunal Federal de recurso contra a condenação do ex-presidente.
Cabe ao TRF-4, tribunal que confirmou a condenação de Lula na Operação Lava Jato, analisar se os recursos da defesa aos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça, devem ou não ser admitidos.
Na última sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o envio do recurso do petista ao STF, e acatou a remessa dos recursos ao STJ, em apenas um dos pontos questionados pela defesa de Lula, sobre o valor da multa imposta pela condenação
Fachin
Na decisão, o ministro do STF Edson Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.