Um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), foi desarquivado e voltará a tramitar. O motivo foram as mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil.
O corregedor Orlando Rochadel havia arquivado em decisão individual a reclamação contra Deltan, sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada, mas isso mudou a pedido de dois conselheiros do CNMP.
Pelo ponto de vista do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.
Os integrantes precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
Também compõe o colegiado do CNMP integrantes indicados por STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ministério Público Federal e dos estados, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Câmara e Senado, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A presidente é Raquel Dodge, procuradora-geral da República, que já garantiu as atividades da Lava Jato por mais um ano:
“A independência do Ministério Público (MP) está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas”. Raquel Dodge, procuradora-geral da República.
Reclamações
Nesta terça (13), os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly pediram a revisão da decisão de arquivamento e, agora, o procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator.
Uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao colegiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada, mas foi tirada da pauta. Na reclamação, Renan queixou-se de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido na eleição para presidente do Senado em fevereiro deste ano.
O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Deltan das funções de procurador da República. O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido.
Um terceiro processo, sobre uma entrevista concedida por Deltan à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos. Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Deltan para arquivar o caso e decidiram que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) continuará tramitando.