26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Derrota do governo Bolsonaro: Câmara derruba decreto sobre sigilo

Decreto ampliava o rol de autoridades que podem classificar como sigilosa informações e tramitações do governo

A votação foi simbólica. Em todos os sentidos. Nesta terça, os deputados federais suspenderam um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Esta então se tornou a primeira derrota do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, que vive uma crise interna após a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Nesta quarta, o governo deve encaminhar a reforma da Previdência, pauta prioritária do presidente e a votação de hoje já antecipa a temperatura para as próximas pautas.

O projeto que suspendeu a efetividade do decreto assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi aprovado pela maioria dos deputados e segue para o Senado.

“Uma derrota para o governo entender que não se pode governar por decreto”. Aliel Machado (PSB-PR), autor do projeto aprovado na Câmara.

Líderes da base criticam

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco de 269 deputados, disse a decisão dos deputados é uma reação das lideranças às dificuldades de diálogo com o governo. Ele citou a reforma da Previdência e lembrou que ninguém foi chamado antes de ela ser encaminhada para a Câmara.

Algumas lideranças se incomodam com essa situação, porque querem participar do debate e não estão sendo convidadas. Alguns deles inclusive criticam a falta de articulação do governo.

Decreto Polêmico

À época da assinatura do decreto, Bolsonaro estava em viagem internacional ao Fórum Econômico Mundial, em Davos.

O decreto ampliava o rol de autoridades que podem classificar como sigilosa informações e tramitações do governo. Com isso, autoridades comissionadas de alto nível (como dirigentes de fundações e empresas públicas) teriam esse poder.

Atualmente, podem fazer isso apenas o presidente e seu vice, além de ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas.