Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos contra a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista.
Seis dos 11 ministros do STF já se pronunciaram contra a elaboração do relatório. Hoje os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.
O julgamento não foi encerrado e os outros ministros do STF devem votar ainda hoje (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, presidente da corte). O decano Celso de Mello está em licença médica.
O STF está julgando a ação da Rede Sustentabilidade contra a produção do relatório. Na ação, a Rede acusa o governo de promover o “aparelhamento estatal” com o objetivo de realizar “perseguições políticas e ideológicas”.
Ontem, votou apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que defendeu a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.
Desvio de finalidade
Fachin e Moraes afirmam ver sinais de “desvio de finalidade” na confecção do relatório pelo governo Jair Bolsonaro:
“Compartilhar isso [dossiê] com comandos da polícia? Não importa se o policial militar, civil, rodoviário, federal, é a favor politicamente de A ou B, se ele vota em B ou C, se ele professa religião ou determinada crença filosófica. Desde que ele exerça corretamente sua profissão, ele têm liberdade”. Alexandre de Moraes.
Fachin afirmou que a elaboração de “dossiês” contra atividades políticas dos cidadãos é um risco a que o país decidiu “nunca mais” se submeter.
“A mera possibilidade de existência do dossiê é risco ao qual nunca mais pretendemos nos submeter, acompanhando integralmente a relatora para deferir o pedido de imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários citados, por seu evidente desvio de finalidade”. Edson Fachin.
Já Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da Ditadura Militar e foi irônico ao afirmar que talvez fossem os fascistas que representassem algum tipo de risco à democracia:
“O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou as instituições democráticas. Mas se a preocupação fosse verdadeiramente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os antifascistas”. Luís Roberto Barroso.