29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Enquanto Bolsonaro joga gasolina em fogueira no STF, Câmara aproveita fumaça pra passar a boiada

Anistia para roubo de patrimônio, anulação de decisões do TSE, menos renda e direitos para o trabalhador: Deputados realizações votações danosas na Câmara

Na última semana, o STF passou a responder, diretamente em suas redes sociais, as acusações (todas sem provas, muitas fantasiosas) do presidente Jair Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Temendo perder as próximas eleições, o presidente, ignorando toda a crise pelo qual o país passa (de naturezas econômica, política, social, de saúde e muitas outras), resolveu cair de cabeça no voto impresso ou “audiável” – mesmo as atuais urnas sendo seguras e não havendo fraude desde 1996, ao contrário do pleito anterior, quando o próprio Bolsonaro recebeu votos suspeitos.

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E após uma live questionável e absurda, que além da presença do ministro da Justiça, teve participação de um acunpurista de árvores e nenhuma prova apresentada, Bolsonaro e quem estava em vídeo será obrigado a se explicar no STF. E o supremo também o colocou como alvo de um inquérito de fake news.

O presidente surtou mais ainda. Falou em jogar fora das quatro linhas da constituição. Hoje mesmo disse que “a hora vai chegar” para Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Nada disso é normal e salutar. Mas enquanto a fogueira de acusações vai ficando cada vez maior, sua fumaça acaba desviando a atenção para outros tópicos. Como o que o Congresso anda aprontando.

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Dividir a atenção com a briga do presidente com o STF, a CPI da Covid e também as Olimpíadas já está difícil, imagina quando nos atentamos com os nobres deputados arrochando, até mesmo após a meia noite, na votação de algumas PLs e PECs que podem mudar para pior a realidade do Brasil.

Há dois dias, por 296 votos a 136, o projeto de lei que facilita a anistia de quem roubou patrimônio público foi aprovado. Para “ajudar” na regularização fundiária de terras da União, o PL 2633/2020 dispensa a vistoria de parte dos imóveis e permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente.

Além disso, uma Medida Provisória 1045 criada para ajudar empresas durante a pandemia ganhou um monte de emendas e está para ser analisada. Entre as mudanças estão possibilidades de cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda, criar categorias de empregados de “segunda classe” e reduzir pagamentos a jovens. E, por incrível que pareça, até atrapalhar a fiscalização de escravidão contemporânea.

E enquanto o presidente dá piti contra o STF, o Congresso ataca onde mais dói: mudando a lei. Um novo Código Eleitoral avança sem freio e sem o devido debate com a sociedade.

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Eles querem reduzir direitos de candidatas mulheres e candidatos negros, aliviar a responsabilização por problemas nas contas partidárias, dificultar a punição por compra de voto e dar mais poder ao Congresso para cassar decisões do TSE. Isso sem falar no ‘Distritão’.

Caso aprovem o “distritão”, em que apenas os mais bem colocados são eleitos, os partidos políticos perderiam a importância e fortaleceria ainda mais o bloco do “centrão”.

Hoje, a eleição de deputados e vereadores é pelo sistema proporcional. A mudança afeta a vida das minorias, favorece a candidatura de “celebridades” e dificulta o ingresso na política de novos quadros.

Há ainda a PEC menina de olhos de outro do presidente, que introduz o voto impresso, para ser garantido já nas eleições de 2022. Ele já falou antes: ou é desse jeito, ou não tem eleição.

E é isso: enquanto o Brasil pega fogo com o presidente brigando com o STF, o Congresso, em especial os aliados bolsonaristas e oportunistas do centrão, aproveitam para fazer a limpa. E isso é deprimente. Não é que realmente “transformaram o Brasil na Venezuela“?