O presidente Jair Bolsonaro reagiu ao inquérito do STF, que o investiga por fake news contra as urnas eleitorais, chegando a dizer que o antídoto para esta situação seria jogar “fora das quatro linhas da Constituição”.
E não com as mesmas palavras, mas com as mesmas ações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) resolveu endossar o discurso de Bolsonaro pelo “voto auditável”.
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Ao contrário de Rodrigo Pacheco, que presidindo o Senado rechaçou qualquer atitude antidemocrática, Lira defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada e ficou completamente alinhado com Bolsonaro.
“Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito. Mas se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”. Arthur Lira, colocando em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
Vale lembrar: de forma ditatorial e golpista, Bolsonaro tem dito que a eleição de 2022 pode não acontecer se não for por meio do voto impresso. O presidente, vale lembrar, dizia ter provas contra o sistema eletrônico, mas só apresentou mentiras. O atual modelo é seguro e a última vez que houve suspeitas foi em 1994, última vez apenas com voto no papel.
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PEC
Às 22h55 da quarta-feira (4), foi iniciada a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que iria votar o relatório da deputada Renanta Abreu, a PEC 125/2011, que autoriza o Distritão para a escolha dos cargos de deputados federais e estaduais/distrital em 2022.
Com o Distritão aprovado, a escolha dos deputados passaria a ser majoritária, elegendo os mais votados ao invés de garantir a proporcionalidade da votação dos partidos por estado. A maior crítica contra este modelo é redução a representatividade.
O texto estabelece cota de 15% das cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas nas eleições de 2022, mas acaba, na prática, com a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas nas eleições e que destinem recursos de campanha a elas nessa proporção.
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Na Comissão da Reforma Política, deputada Greyce Elias (Avante), por exemplo, disse que se o Distritão for aprovado, as “elites brasileiras vão consagrar as suas ditaduras nesse Parlamento” e “não vamos ter a voz do nosso povo, das nossas minorias e das nossas mulheres”. O discurso foi endossado por Talíria Petrone
“Estamos aqui, quase meia-noite, votando a mudança do sistema político brasileiro com pouca participação popular e, sinceramente, dando um golpe na já frágil democracia”. Talíria Petrone (PSOL).
O adiamento ocorreu após quase duas horas de uma reunião marcada por obstrução de partidos contrários ao distritão, que usaram tempo de liderança para retardar a votação do relatório.
O presidente do colegiado, Luis Tibé (Avante-MG), propôs a retirada de pauta do texto para tentar construir um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na reunião marcada para a tarde desta quinta.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve convocar sessões para sexta-feira (6) e segunda-feira (9) para que se complete o prazo regimental de 40 sessões e a PEC possa ser levada diretamente ao plenário na terça-feira (10).
Líderes e deputados favoráveis ao distritão marcaram reuniões para sexta-feira para tentar votar o texto antes disso. Eles calculam ter entre 320 e 370 votos de deputados a favor da mudança no sistema eleitoral. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.
A PEC ainda determina que decisões do STF e do TSE precisam cumprir o princípio da anualidade, em que os efeitos são produzidos apenas um ano após a publicação. Hoje os tribunais não precisam cumprir essas regras já que, em tese, apenas interpretam leis já existentes.