O deputado Francisco Tenório (PP) criticou o que ele considerou ser uma tentativa de inibir ação parlamentar na Câmara de Palmeira dos Índios. Segundo o parlamentar, em discurso na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o prefeito do município, Júlio César, inibiu o vereador César Tenório, que exercia sua função de fiscalização, legislação e denúncia.
“Ele chegou a usar palavras chulas contra o vereador, o que não é recomendável a um prefeito, ainda mais se referindo a um membro do parlamento”, criticou o deputado.
“A prefeitura de Palmeira dos Índios recebeu uma multa de aproximadamente R$ 19 milhões, por conta de uma auditoria realizada no ano de 2021”, informou Francisco Tenório. A auditoria constatou que o município reduziu contribuições sociais, deixando de informar nas Guias de Recolhimento do FGTS e à Previdência Social (GFIP), valores de remunerações pagas ou creditadas de parte dos segurados com vínculo empregatício e contribuintes individuais naquele ano.
“O pior é que, além da multa, ele descontava todos os funcionários e não repassava o INSS, o que caracteriza possível fraude ao INSS, tipificado no art. 337-A, do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos e multa”, prosseguiu Tenório, sobre o processo que foi encaminhado ao Ministério Público de Alagoas para verificação da questão penal.
O deputado prosseguiu denunciando outras situações da gestão Júlio César em Palmeira dos Índios, como a falta da prestação de contas referente aos mais de R$ 100 milhões recebidos pela concessão da água. “Quando se pede informações do que é público ao chefe do poder político, ele não as presta”, prosseguiu Francisco Tenório, dizendo que os vereadores entrarão na Justiça para conseguir as informações solicitadas.